Termos e Condições – Loja Online Sementeàespreita, Lda

Estes Termos e Condições regulam a utilização da loja online Sementeàespreita, Lda, estabelecendo os direitos e responsabilidades tanto da empresa quanto dos seus clientes. Ao efetuar uma compra, o cliente concorda expressamente com estes Termos e Condições.

1. Informações Gerais:

• A entidade responsável pela loja online é a Sementeàespreita, Lda, com sede na Travessa do Souto n 27, 4990-312 Correlhã Ponte de Lima, Portugal.

2. Utilização do Site:

• Ao utilizar este site, o cliente concorda em respeitar estes Termos e Condições, bem como a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e outras normas relevantes.

3. Registo de Conta de Utilizador:

• O cliente pode criar uma conta de utilizador para aceder a funcionalidades adicionais, sendo responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso.

4. Dados Pessoais:

• A recolha e utilização de dados pessoais regem-se pela Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.

5. Encomendas e Pagamentos:

• A realização de uma encomenda implica a aceitação dos preços e das condições de pagamento apresentadas no momento da compra.

6. Disponibilidade de Produtos:

• A disponibilidade de produtos está sujeita a alterações. Caso um produto não esteja disponível após a confirmação da encomenda, o cliente será informado e poderá optar por um produto alternativo ou pelo reembolso.

7. Preços e Promoções:

• Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. As promoções são válidas apenas durante o período indicado.

8. Processo de Entrega:

• O processo de entrega é regido pela Política de Expedição e Entrega, estabelecida em conformidade com as leis aplicáveis.

9. Direito de Resolução:

• O cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto, em conformidade com a legislação aplicável.

10. Responsabilidade do Cliente:

– O cliente é responsável por fornecer informações corretas e completas durante o processo de encomenda. Quaisquer custos resultantes de informações incorretas serão suportados pelo cliente.

11. Direitos de Propriedade Intelectual:

– Todos os conteúdos, marcas registadas, logótipos e elementos gráficos presentes no site são propriedade da Sementeàespreita, Lda.

12. Limitação de Responsabilidade:

– A Sementeàespreita, Lda não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso do site ou da compra de produtos.

13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios:

– Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Qualquer litígio emergente será resolvido pelo Centro de Arbitragem da Loja Online, nos termos do Decreto-Lei nº 144/2015.

14. Alterações aos Termos e Condições:

– A Sementeàespreita, Lda reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições, notificando os clientes sobre quaisquer alterações relevantes.

Ao utilizar a loja online Sementeàespreita, Lda, os clientes concordam com os termos destes Termos e Condições, comprometendo-se a respeitar as regras estabelecidas pela empresa.