Termos e Condições
Condições aplicáveis à utilização do website, compras online, entregas, devoluções e serviços.
1. Identificação
O website sementaespreita.pt é explorado por Sementàespreita - Jardins Unipessoal Lda, NIF/NIPC 517441543, com sede em Travessa do Souto, n.º 27 R/C, 4990-312 Ponte de Lima, Portugal.
Contactos: geral@sementaespreita.pt · +351 967 777 628.
2. Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e as compras de produtos e serviços realizadas através da loja online da Sementes à Espreita. A realização de uma encomenda pressupõe a leitura e aceitação das condições aplicáveis à compra.
3. Produtos, plantas e relva natural
As fotografias e descrições procuram representar os produtos com rigor. Tratando-se de produtos naturais ou vivos, podem existir variações normais de cor, dimensão, formato, desenvolvimento ou aspeto que não constituem, por si só, falta de conformidade.
A disponibilidade dos produtos está sujeita a stock, sazonalidade, condições de produção e demais limitações próprias de bens vivos ou perecíveis. Caso um produto deixe de estar disponível após a encomenda, o cliente será contactado para encontrar uma solução adequada, incluindo substituição quando aceite ou reembolso do valor correspondente.
4. Preços e encomendas
Os preços são apresentados em euros. Antes da confirmação da encomenda, o cliente terá acesso ao valor dos produtos, eventuais despesas de entrega e total a pagar.
Caso exista um valor mínimo de encomenda, este será indicado no carrinho ou checkout antes da conclusão da compra.
5. Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são os apresentados no checkout no momento da compra. A encomenda só será considerada paga quando o respetivo pagamento tenha sido confirmado pelo meio utilizado.
6. Entregas
As modalidades, custos e estimativas de entrega aplicáveis são apresentados no processo de compra ou comunicados ao cliente quando a natureza do produto exigir marcação ou transporte específico.
Em produtos vivos, frescos ou de grande dimensão, a entrega pode depender de disponibilidade, condições meteorológicas, rota, zona geográfica e agendamento prévio. Qualquer prazo especificamente acordado com o cliente prevalece sobre estimativas genéricas apresentadas no website.
7. Direito de livre resolução e devoluções
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo, nos termos da legislação aplicável.
O pedido deve ser comunicado de forma inequívoca para geral@sementaespreita.pt, identificando a encomenda e os produtos abrangidos.
Quando exista direito de livre resolução, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, salvo quando a devolução resulte de erro da Sementes à Espreita, falta de conformidade ou acordo em contrário.
8. Produtos excluídos da livre resolução
A lei prevê exceções ao direito de livre resolução. Em particular, este direito pode não ser aplicável a bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo, bem como a produtos personalizados nos termos legais.
Esta exceção pode ser relevante para determinados produtos vivos ou frescos — por exemplo, relva natural recém-cortada — sempre que, pelas características concretas do produto, esteja preenchida a exceção legal. A aplicação da exceção é analisada de acordo com a natureza efetiva do produto e da encomenda.
9. Reembolsos
Quando seja devido um reembolso ao abrigo do direito de livre resolução, este é efetuado nos termos e prazos legalmente aplicáveis. A empresa pode aguardar pela receção dos bens devolvidos ou pela apresentação de prova do seu envio, quando a lei o permita.
O consumidor é responsável pela depreciação dos bens que resulte de manipulações que excedam o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, nos termos legais.
10. Falta de conformidade e garantia legal
Aos bens de consumo aplica-se o regime legal de conformidade em vigor. Quando legalmente aplicável, os bens móveis beneficiam do prazo de responsabilidade previsto na legislação portuguesa, sem prejuízo das particularidades que possam resultar da natureza, duração expectável ou caráter perecível de certos produtos vivos ou naturais.
Se receber um produto danificado, incorreto ou com uma possível falta de conformidade, contacte-nos logo que possível através de geral@sementaespreita.pt, juntando fotografias quando sejam úteis à análise da situação.
11. Serviços de jardinagem
Orçamentos, condições de execução, materiais, deslocações, prazos e demais condições específicas de serviços de jardinagem, instalação ou manutenção podem ser definidos numa proposta ou orçamento próprio. Em caso de divergência, as condições específicas aceites para o serviço prevalecem sobre estas condições gerais na matéria que regularem.
12. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Para contratos abrangidos territorialmente por Ponte de Lima, encontra-se disponível o CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo).
Informação atualizada: www.ciab.pt.
13. Livro de Reclamações
O consumidor pode aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico através da plataforma oficial: Livro de Reclamações Online.
14. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies são regulados pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.
15. Alterações e lei aplicável
A Sementes à Espreita pode atualizar estes Termos e Condições quando necessário. A versão publicada no website aplica-se às compras realizadas após a respetiva atualização, sem prejuízo dos direitos legalmente adquiridos pelos consumidores.
Aos presentes Termos aplica-se a legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.